TCU aponta R$ 4,4 bilhões pagos a mortos em benefícios previdenciários e sociais entre 2016 e 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (23) um relatório alarmante que revela pagamentos indevidos no valor de R$ 4,4 bilhões feitos pelo governo federal a pessoas já falecidas entre 2016 e 2025.

Além disso, outros R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente, mesmo diante da irregularidade.

A auditoria, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, identificou graves falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), responsável por registrar os óbitos no país. Segundo o levantamento, faltam cerca de 13,1 milhões de registros de óbitos no sistema — praticamente o dobro da base de dados atual —, o que dificulta a cessação automática dos pagamentos aos beneficiários já mortos.

Entre os pagamentos indevidos estão benefícios previdenciários, assistenciais (como o Bolsa Família) e salários de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Em fevereiro de 2025, por exemplo, foram identificados R$ 3,6 milhões pagos indevidamente a 650 servidores com indícios de falecimento.

A auditoria também apontou falhas na qualidade dos dados, com mais de um terço das informações cadastradas apresentando problemas, além de lacunas regulatórias e falta de fiscalização efetiva. O ministro Bruno Dantas classificou a situação como um “absoluto descontrole” e criticou a incapacidade do país em integrar seus sistemas para evitar pagamentos a pessoas já falecidas.

Como medidas, o TCU determinou que o INSS adote providências imediatas para identificar e interromper esses pagamentos, incluindo a convocação de beneficiários que constam como mortos para comprovar vida. Também foi estabelecido prazo para apuração de responsabilidades e sanções aos cartórios que não enviarem informações de óbito corretamente e no prazo legal.

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, criado em 2014 e atualizado em 2019, tem como objetivo centralizar e otimizar dados civis para auxiliar na gestão pública, mas, segundo o TCU, ainda está longe de cumprir sua função plenamente, gerando consequências financeiras e de gestão significativas para o país.

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