Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos após dias de tensão no Congresso

Em meio a um ambiente político turbulento e após dois dias de obstrução promovida por parlamentares da oposição, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos – o equivalente a R$ 3.036 mensais.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro nominal, e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida, considerada prioritária pelo governo, havia sido inicialmente implementada por meio da Medida Provisória 1.294/2025, com validade até a próxima segunda-feira (11). Com a aprovação do Projeto de Lei 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a isenção se tornará definitiva a partir de maio de 2025, com efeito sobre as declarações a serem entregues em 2026.

A sessão no Senado, que durou apenas 15 minutos, marcou a retomada das atividades legislativas após a desocupação do plenário por parlamentares bolsonaristas. A oposição havia ocupado as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os protestos resultaram em uma paralisação dos trabalhos legislativos por mais de 48 horas.

Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma postura firme. Em nota oficial divulgada na véspera, afirmou que “não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado”, destacando que o Parlamento “não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”. A iniciativa de reabrir a sessão foi elogiada por lideranças governistas, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que classificou a aprovação da proposta como uma vitória para cerca de 10 milhões de brasileiros.

Segundo o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), a aprovação foi possível após um acordo entre as lideranças partidárias, que decidiram não incluir emendas para evitar que o texto tivesse que retornar à Câmara, o que poderia inviabilizar sua aprovação antes do vencimento da medida provisória. “O que os senhores querem, eu também quero, e o governo também quer”, disse Wagner, ressaltando que outras mudanças na tabela do IR já estão sendo debatidas em projeto separado sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Estudos do governo apontam que a atualização da tabela representará uma renúncia fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2025, valor que poderá subir para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. Ainda que trabalhadores com essa faixa salarial já estivessem, na prática, isentos, a defasagem da tabela nos últimos anos havia reintroduzido parte desse público na base de contribuintes.

A ampliação da isenção para até R$ 5 mil mensais, promessa de campanha do presidente Lula, continua em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto correspondente já foi aprovado por comissão especial e aguarda votação no plenário. A proposta também prevê descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350, buscando reduzir a carga tributária da classe média. O governo espera implementar essa nova faixa de isenção a partir de 2026.

Apesar do alívio político com a aprovação da medida, o episódio evidencia o clima tenso no Congresso Nacional, marcado por embates entre governo e oposição. Durante a ocupação, parlamentares bolsonaristas chegaram a se acorrentar na Mesa do Senado, enquanto outros protestavam no plenário da Câmara, alguns levando até filhos pequenos para o protesto. O movimento foi interpretado por aliados do governo como uma tentativa de transformar o Congresso em palco de guerra política.

Com a desobstrução dos trabalhos, espera-se que o Congresso retome a votação de outras matérias de interesse do governo e da sociedade. No entanto, lideranças da oposição já sinalizaram que os protestos continuarão nos próximos dias, com foco em pautas como o fim do foro privilegiado, anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e o impeachment de ministros do STF.

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