Marco Aurélio critica decisões de Moraes e alerta para desgaste institucional do STF

Em meio à crescente tensão política envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez duras críticas às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, classificando-as como excessivas e incompatíveis com o Estado democrático de Direito.

Em entrevista ao Estadão, Marco Aurélio apontou ilegalidade no foro que mantém Bolsonaro respondendo a inquéritos diretamente no STF. “O que começa errado não pode acabar bem”, afirmou. Para o ex-ministro, a Constituição é clara ao definir que o Supremo não deve julgar cidadãos comuns, ex-presidentes ou ex-parlamentares de forma originária — um princípio que, segundo ele, está sendo violado.

Últimas determinações de Moraes a Bolsonaro

Nos últimos dias, Moraes determinou novas medidas restritivas contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com aliados e uso de redes sociais. As decisões fazem parte das investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado e articulações golpistas envolvendo o ex-presidente.

Para Marco Aurélio, tais medidas configuram censura e afrontam garantias fundamentais. “Censura, considerada ares democráticos da Constituição de 1988, é inimaginável”, disse, enfatizando que o cerceamento da liberdade de expressão fere a medula do Estado democrático. Ele também classificou o uso de tornozeleira por um ex-presidente como “humilhante” e alertou para o risco de transformar medidas cautelares em punições antecipadas.

Oposição intensifica ataques a Moraes

As declarações ocorrem em um momento em que a oposição bolsonarista intensifica acusações de abuso de autoridade contra Moraes. A defesa do ex-presidente sustenta que as restrições ferem direitos básicos e buscam calar Bolsonaro politicamente. O próprio Marco Aurélio reforçou esse ponto: “O preso condenado cumpre pena com sentença definitiva. Não é o caso. É preciso apurar primeiro, garantir o devido processo legal, e só depois executar qualquer sanção”.

Para o ex-ministro, as decisões monocráticas, cada vez mais comuns, agravam o desgaste do Supremo e minam a confiança da população. Ele lembrou que, em seus 31 anos na Corte, processos criminais nunca eram julgados em turmas e muito menos individualmente por um único ministro — prática que se tornou marca registrada de Moraes no contexto de investigações ligadas a Bolsonaro, parlamentares e apoiadores.

Marco Aurélio ainda criticou a centralização de inquéritos nas mãos de um único relator. “Tudo vai para ele. Isso não é bom quando se deixa de observar o critério democrático da distribuição”, avaliou, em referência a Moraes ser responsável por todos os processos que derivam do inquérito das fake news, apelidado por ele de “inquérito do fim do mundo”.

A pressão política também pesa na avaliação do ex-ministro. Segundo ele, o desgaste de Moraes como alvo central de ataques bolsonaristas deveria motivar reflexão interna: “Eu não queria estar na pele do ministro Alexandre de Moraes. Quando alguém precisa de um contingente de seguranças para circular em público, algo está errado”.

Marco Aurélio, que deixou o STF em 2021, defendeu que o Supremo recupere o espírito de colegiado. Para ele, é preciso resgatar o equilíbrio institucional e evitar o que chamou de “espírito de corpo” que inibe divergências internas. “Não há campo para solidariedade no órgão julgador. Cada ministro deve atuar com absoluta independência”, reforçou.

O ex-ministro encerrou a entrevista deixando um recado direto: é hora de o Supremo corrigir rumos para não manchar sua imagem como última trincheira da cidadania. “Só espero que essa postura não acabe intimidando a grande imprensa e gere consequências inimagináveis. Não tivemos isso nem no regime de exceção, que foi o regime militar. É uma extravagância o que se vê hoje”, concluiu.

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