Juíza é demitida no RS por replicar sentenças em mais de 2 mil processos

A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após investigação apontar que ela replicou sentenças idênticas em mais de 2 mil processos cíveis na comarca de Cachoeira do Sul.

A conduta, considerada irregular, levou à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou na demissão da magistrada ainda em estágio probatório.

Decisões em massa e reabertura de processos

De acordo com o TJ-RS, além de copiar sentenças em grande volume, Angélica teria desarquivado processos já julgados para emitir novos despachos idênticos, prática interpretada como uma tentativa de inflar indicadores de produtividade. A decisão de demissão foi tomada pelo Órgão Especial do tribunal em fevereiro, confirmada em maio e assinada pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, em julho de 2025.

Desafios na vara e defesa da magistrada

A defesa de Angélica contesta a decisão, que considera desproporcional e juridicamente viciada. Os advogados afirmam que a juíza assumiu uma vara cível que estava sem titular havia anos, com grande passivo processual e ausência de rotinas estruturadas, o que teria motivado a adoção de modelos padronizados de sentenças para tentar normalizar o fluxo de trabalho.

Além disso, a defesa aponta dificuldades pessoais enfrentadas pela magistrada, como a conciliação do cargo com a maternidade de uma criança com transtorno do espectro autista (TEA), e alega que Angélica foi alvo de discriminação por ser oriunda de outro estado. Para os advogados, não houve dolo ou má-fé, elementos considerados indispensáveis para caracterizar falta funcional gravíssima.

Pedido de revisão no CNJ

Diante da impossibilidade de recurso interno, a defesa já protocolou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso tramita em sigilo e poderá abrir precedentes sobre a proporcionalidade de punições aplicadas a magistrados, especialmente aqueles em início de carreira.

Debate sobre produtividade e estrutura no Judiciário

O caso de Angélica reacende debates sobre a pressão por produtividade imposta a juízes e o impacto dessa cobrança em comarcas do interior, que muitas vezes enfrentam sobrecarga de processos e falta de estrutura. Juristas defendem que práticas pedagógicas, como orientações e advertências, poderiam ter sido adotadas antes de uma demissão.

A prática de replicar decisões não é inédita no país, mas é considerada incompatível com a necessidade de análise individualizada dos casos, um princípio essencial para garantir a independência e a imparcialidade judicial.

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