Governo quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

O governo federal estuda uma mudança significativa no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pretende eliminar a exigência de carga horária mínima em autoescolas, permitindo que os candidatos realizem as provas teórica e prática diretamente nos Detrans, sem a necessidade de frequentar um centro de formação.

De acordo com o ministro, cerca de 60 milhões de brasileiros têm idade para obter a CNH, mas grande parte não possui o documento, principalmente devido ao alto custo, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — valor comparável ao de uma moto usada. Estima-se que aproximadamente 20 milhões de pessoas dirijam hoje sem habilitação no país.

A proposta é que os futuros motoristas possam se preparar por conta própria, com instrutores autônomos ou em veículos particulares, desde que consigam ser aprovados nos exames exigidos. O governo acredita que a medida deve reduzir a informalidade, uma vez que hoje muitos dirigem sem carteira por não conseguirem pagar o processo. Além disso, a mudança pode ajudar a combater máfias que lucram com reprovações e cobranças abusivas no sistema atual.

Renan Filho também destacou que a flexibilização pode facilitar o acesso de trabalhadores a vagas que exigem habilitação profissional, além de permitir uma maior inclusão social — já que, segundo ele, mulheres acabam muitas vezes preteridas dentro das famílias que só conseguem pagar uma CNH.

A proposta, que inicialmente deve valer para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), ainda depende de análise e aprovação do presidente Lula, mas, segundo o ministro, pode ser implementada via regulamentação, sem necessidade de alteração de lei no Congresso.

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