EUA sancionam Alexandre de Moraes e aprofundam crise diplomática com o Brasil

O governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, usando a Lei Magnitsky — dispositivo criado para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção.

O governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, usando a Lei Magnitsky — dispositivo criado para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. A decisão, anunciada em 30 de julho pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro, bloqueia eventuais bens de Moraes em território americano, proíbe transações com empresas dos EUA e impede sua entrada no país, ainda que o visto do ministro já estivesse vencido há dois anos.

A medida, inédita contra um magistrado de uma Suprema Corte de país democrático, foi justificada pelo governo Trump como resposta a supostas ações de censura, prisões arbitrárias e perseguição política contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — que se tornou réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes estaria conduzindo uma “caça às bruxas” com impacto até sobre cidadãos e empresas norte-americanas.

Nos bastidores, parlamentares republicanos, como o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, foram apontados como articuladores das sanções em Washington. Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro se reuniu com aliados de Donald Trump e pressionou o Congresso americano a adotar medidas contra Moraes, reforçando o discurso de que o ministro age para sufocar a liberdade de expressão.

Além das sanções diretas, tramita na Câmara dos EUA o projeto de lei “Sem Censores em Nosso Território”, que busca barrar a entrada de estrangeiros acusados de censurar cidadãos americanos. O texto não menciona Moraes nominalmente, mas foi apresentado como reação às decisões do STF no Brasil que resultaram no bloqueio de contas em redes sociais e investigações de fake news.

A decisão americana gerou reação imediata em Brasília. O Itamaraty classificou a aplicação da Lei Magnitsky como uma afronta à soberania nacional e iniciou articulações para tentar conter a escalada da crise. Dentro do STF, ministros reafirmaram a independência do Judiciário brasileiro. Já o governo Lula estuda levar o caso a instâncias internacionais, como a Corte Internacional de Justiça, enquanto movimentos de apoio ao tribunal organizam manifestações de repúdio.

A crise também expõe fissuras na relação entre os dois países em temas estratégicos, como comércio e cooperação militar. A falta de encontros bilaterais entre Lula e Trump, mesmo em cúpulas como o G7, evidencia o distanciamento diplomático.

Criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, a lei hoje é um instrumento global. Apesar de não haver confirmação de bens de Moraes nos EUA, especialistas alertam para os impactos reputacionais e financeiros: bancos internacionais tendem a evitar transações com indivíduos listados pelo OFAC, o que pode isolar financeiramente o ministro.

A expectativa é que as tensões sigam nos próximos meses, com possíveis desdobramentos no caso Bolsonaro, investigações sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior e o risco de novas sanções contra outras autoridades brasileiras. Enquanto isso, Moraes, que não se pronunciou publicamente, segue como figura central de um embate que coloca justiça, política e diplomacia em rota de colisão entre Brasil e Estados Unidos.

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