Comissão do Senado aprova: 5 anos para mandato presidencial e acaba com a reeleição

Além de acabar com a reeleição, o texto-base aprovado pela CCJ do Senado também engloba prefeitos e governadores, além de unificar datas das eleições

✅ Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Brasileiro aprovou o texto da PEC que impede a reeleição para prefeitos, governadores e presidente do país.

➕Adicionalmente, o texto-base propõe ampliar o tempo de mandato para todos os cargos, sendo 10 anos para senadores e 5 para os demais cargos.

➕Também, com finalidade de economia de recursos públicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada unifica a data das eleições municipais e nacionais a partir de 2034.

🚨Importante: Somente será válido como primeiro (e último) mandato quem for eleito após a lei ser aprovada.

Um tema importante alterado pelo relator da PEC foi a diminuição do tempo de mandato dos senadores, de 8 para 5 anos. O texto-base original da proposta previa o aumento para 10 anos. Essa diminuição no tempo de mandato é resultado da articulação dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE).

🎙 “A proposta que traz a redução para cinco anos, ela respeita um dos maiores princípios democráticos que é a alternância de poder a partir do interesse do eleitor.” – diz Carlos Portinho (PL-RJ) durante sessão.

E agora? Já virou lei?

🚨Não, o projeto ainda não está vigente. O texto precisará ser aprovado no plenário do Senado e terá de conseguir mais de 48 votos favoráveis. Após isso seguirá para votação na Câmara dos Deputados e assinatura do presidente da República.

Vale lembrar que a proposta pode sofrer alguns ajustes (destaques) antes de seguir para a votação geral no Senado, pois há divergências quanto a alguns trechos da PEC.

O projeto de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sofreu diversos ajustes pelo relator da PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), tornando o tema motivo de muitas divergências.

Para mais informações

Você, leitor, consegue encontrar mais informações sobre o relatório aprovado direto na página do Senado Federal.