Câmara avança em projeto que amplia isenção do Imposto de Renda e cria taxação para super-ricos

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (16) ao aprovar, em comissão especial, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

A proposta, que ainda precisará passar pelo plenário da Casa após o recesso parlamentar, faz parte das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para este ano.

O relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu mudanças significativas na versão aprovada. Além de manter a faixa de isenção total para rendas até R$ 5 mil, ele ampliou o limite da faixa de isenção parcial para R$ 7.350 mensais — acima dos R$ 7 mil previstos inicialmente pelo governo — o que deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.

De onde sairá o dinheiro que cobrirá essa isenção?

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em mais de R$ 31 bilhões em 2026, o projeto prevê uma taxação progressiva para as altas rendas. Quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) passará a pagar uma alíquota mínima, que chega a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.

Também foi mantida a cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima desse valor, atualmente isentos. Para reduzir resistências no Congresso, Lira garantiu que dividendos comprometidos para distribuição até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados, mesmo que pagos depois.

Apesar de alterações para suavizar impactos sobre investidores internacionais, o setor empresarial segue insatisfeito. A Abrasca, associação que representa companhias de capital aberto, criticou a tributação de empresas estrangeiras e alertou para risco de fuga de capitais. Para amenizar o desconforto, Lira retirou a taxação de fundos soberanos e eliminou travas que dificultariam a compensação do imposto nos países de origem.

Além disso, o projeto define que a União terá de compensar estados, municípios e o Distrito Federal por eventuais perdas de arrecadação com o novo IR, por meio de repasses maiores dos fundos de participação (FPM e FPE) e ajustes na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Cofins a partir de 2027.

O que diz a oposição?

A proposta recebeu críticas da oposição, mas tentativas de retirar a taxação sobre altas rendas foram rejeitadas pela comissão, que aprovou o texto em votação simbólica. A expectativa é de que a votação no plenário aconteça a partir de agosto.

Se aprovado sem mudanças, o projeto pode marcar uma das maiores alterações na estrutura do Imposto de Renda nos últimos anos, elevando a isenção para a classe média e instituindo, pela primeira vez, uma taxação progressiva de dividendos — tema que enfrenta forte resistência no Congresso e entre setores econômicos.

Quer se manter informado? continue lendo na Diário Impresso!