Bancos brasileiros definem restrições a Alexandre de Moraes após sanções dos EUA

Após o anúncio das sanções dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, as instituições financeiras brasileiras vêm definindo quais operações poderão ser realizadas por ele no sistema bancário, diante das limitações impostas pela Lei Magnitsky.

A legislação americana, usada para sancionar autoridades estrangeiras por supostas violações de direitos humanos, determina bloqueios de transações envolvendo interesses nos EUA, incluindo o cancelamento de cartões de crédito de bandeira americana.

No momento, bancos no Brasil liberam operações realizadas em reais nas contas do ministro, mas bloqueiam transações em dólar e o uso de cartões de crédito com bandeira norte-americana. A decisão foi tomada após consultas a escritórios jurídicos brasileiros e americanos especializados, que classificaram a ordem executiva de Donald Trump como genérica e preliminar. Ainda assim, as instituições optaram pelo caminho mais conservador para evitar punições, já que bancos com operações nos EUA que violarem as sanções podem sofrer penalidades severas.

Em paralelo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articula com contatos na Casa Branca uma intensificação das medidas contra Moraes, buscando tornar as sanções mais rigorosas para prejudicar o ministro e pressionar os bancos brasileiros a escolher entre manter relacionamento com ele ou preservar negócios com os EUA. Fontes do setor bancário alertam que a perda das operações com os Estados Unidos seria um golpe fatal para qualquer banco brasileiro, especialmente em relação às operações cambiais em dólar.

No âmbito jurídico nacional, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou no STF uma medida cautelar para impedir que bancos brasileiros cumpram as sanções estrangeiras contra Moraes. Na ação, ele afirma que nenhuma autoridade brasileira pode ser penalizada dentro do país por decisões estrangeiras sem amparo na legislação nacional, defendendo a ineficácia das sanções em território brasileiro. A iniciativa do PT pode abrir um embate jurídico entre as jurisdições brasileira e americana, já que o Supremo cogita uma eventual determinação para que instituições financeiras nacionais ignorem as restrições impostas pela Lei Magnitsky.

Assim, a situação envolve uma complexa interseção entre política, direito internacional e finanças, com repercussões diretas para o ministro Alexandre de Moraes e para o sistema financeiro brasileiro, que precisa equilibrar as exigências dos EUA com as decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.

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