Portugal aprova nova lei de imigração com apoio da direita após veto presidencial

LISBOA — O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma versão revisada da lei de imigração, endurecendo as regras para entrada e permanência de estrangeiros no país.

A medida, apresentada pela coalizão de centro-direita que governa com apoio do partido de direita Chega, foi aprovada após uma primeira versão ter sido vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que acolheu críticas do Tribunal Constitucional quanto ao impacto sobre a reunificação familiar de imigrantes.

Todos os partidos de esquerda votaram contra o novo texto, alegando que o governo cedeu à pressão dos setores mais conservadores diante do crescimento do discurso anti-imigração na Europa. Apesar das críticas, a proposta foi ajustada apenas nos pontos considerados mais problemáticos pelo Tribunal Constitucional, o que pode gerar novas contestações judiciais.

Principais mudanças

A nova legislação mantém a exigência de dois anos de residência legal em Portugal para que imigrantes possam solicitar a entrada de seus cônjuges. No entanto, o prazo poderá ser reduzido pela metade para casais que comprovem união anterior à chegada ao país. Outra exceção foi incluída para garantir que filhos menores de idade ou dependentes com deficiência possam se juntar aos familiares independentemente do tempo de residência.

Outro ponto importante é que apenas trabalhadores altamente qualificados poderão solicitar vistos de busca de emprego — uma mudança que restringe o acesso de profissionais de baixa escolaridade, que compõem grande parte da mão de obra imigrante em setores como construção civil, limpeza e hotelaria.

A legislação também elimina o mecanismo que permitia que brasileiros e outros estrangeiros regularizassem a situação migratória após ingressarem com visto de turista, mediante comprovação de vínculo laboral e contribuição à previdência.

Além disso, será criada uma nova unidade policial dedicada ao combate à imigração irregular e à deportação de estrangeiros em situação ilegal.

Governo fala em “fim da imigração irresponsável”

O porta-voz do governo, António Leitão Amaro, defendeu a reforma afirmando que “o tempo de uma imigração irresponsável acabou”. Segundo ele, o objetivo é “controlar e regular os fluxos migratórios com humanidade, de acordo com as necessidades do mercado de trabalho e com a capacidade de integração do país”.

Já a oposição acusa o governo de adotar uma postura mais dura para conter o avanço da extrema direita, que tem ganhado força no cenário político europeu e português. O Chega, que inicialmente queria regras ainda mais rígidas, declarou apoio ao texto revisado após garantir que os imigrantes não terão acesso imediato a benefícios sociais.

Brasil é o principal afetado

Os brasileiros são atualmente a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 450 mil residentes legais — quase um terço do total de imigrantes. Ao todo, o país contabiliza mais de 1,5 milhão de estrangeiros, o equivalente a cerca de 15% da população, número que quadruplicou desde 2017.

Com as novas regras, brasileiros que planejam migrar para Portugal terão mais dificuldades para regularizar a situação e para levar familiares posteriormente.

Próximos passos

Embora o texto tenha sido aprovado no Parlamento, ainda existe a possibilidade de novo veto presidencial ou contestação no Tribunal Constitucional, principalmente por parte da oposição. Outro ponto do pacote legislativo — que trata dos critérios para obtenção da nacionalidade portuguesa — ainda está sendo discutido pelos deputados.

Enquanto isso, entidades ligadas à defesa dos imigrantes alertam para um possível aumento da irregularidade migratória, já que muitos estrangeiros que hoje contribuem com a economia portuguesa poderão ficar sem caminhos legais para permanecer no país.

Cenas com imigrantes agitam a internet

André Ventura, presidente do partido Chega de direita, costuma compartilhar vídeos em que imigrantes estão envolvidos em confusões. Na publicação abaixo realizada no dia de hoje, um grupo de ciganos parece espancar um cidadão português em plena luz do dia.

Publicações como essa costumam inflamar o público e agitar a discussão sobre uma maior regularização da imigração portuguesa.

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